ADVOcacia TRABALHISTA
Você precisa de um advogado especialista em Direito do Trabalho, com profundo conhecimento na área, para receber corretamente suas verbas trabalhistas?
Não adie a busca pelos seus direitos trabalhistas!
Eles possuem prazo para serem reivindicados e, após esse período, você pode perder o direito de exigir o que é seu por lei.
Estamos aqui para te orientar, esclarecer dúvidas e agir de forma eficaz na reparação de eventuais prejuízos. Conte com o suporte de quem entende do assunto!
EXPERIÊNCIA
Defender os direitos dos trabalhadores ou empresários é o que nosso escritório de advocacia faz há anos.
FORÇA
Nossos clientes sabem que lutamos para defender seus direitos com profissionalismo e excelência.
Principais serviços oferecidos pelo escritório
RESCISÃO INDIRETA NO CONTRATO DE TRABALHO
A rescisão indireta do contrato de trabalho se assemelha à demissão por justa causa, mas, nesse caso, é o empregador que comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. São exemplos disso:
✔ Atraso no pagamento de salário
✔ Ausência de depósitos do FGTS
✔ Assédio moral
✔ Entre outros…
PEJOTIZAÇÃO
Se você foi contratado como pessoa jurídica (PJ), mas trabalha de forma contínua, recebe pagamento fixo, não pode mandar outra pessoa no seu lugar e segue ordens da empresa, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a todos os direitos trabalhistas.
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Se você trabalha ou trabalhou sem registro na carteira, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a todos os benefícios trabalhistas, como:
✔ Registro em carteira (CTPS) retroativo
✔ FGTS e INSS recolhidos
✔ Férias, 13º salário e outros direitos
✔ Dano moral pela ausência do registro da carteira (CTPS)
✔Verbas rescisórias e seguro desemprego
Não deixe seus direitos para depois! Fale agora conosco!
ACIDENTE DO TRABALHO
O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre lesão, doença ou agravo à saúde durante o exercício de sua função. Isso inclui:
✔ Acidentes no local de trabalho
✔ Doenças ocupacionais (como LER e surdez por ruído)
✔ Acidentes no trajeto até a empresa (quando cobertos pela legislação);
✔Síndrome de Burnout
Se isso aconteceu com você, você pode ter direito a auxílio-doença acidental, estabilidade provisória e indenizações, inclusive dano moral
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A estabilidade provisória garante que o trabalhador não possa ser demitido sem justa causa por um período determinado, protegendo seu emprego em situações específicas, como:
✔ Gravidez
✔ Acidente de trabalho
✔ Representantes da CIPA
✔ Licença médica para doença grave
Se você foi demitido durante um período de estabilidade, pode ter direito à reintegração ou indenização, fale conosco podemos te ajudar.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
A insalubridade está relacionada à exposição contínua a agentes contratados à saúde, como:
✔Produtos químicos (solventes, tintas, ácidos),
✔ Ruídos intensos e vibrações,
✔ Calor ou frio excessivos,
✔ Agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos). Enquanto a periculosidade está relacionada atividades que colocam o trabalhador em risco grave de acidente, como: Trabalho com inflamáveis ou explosivos
✔ Manutenção e operação de redes elétricas,
✔ Segurança privada e transporte de valores
✔ Motoboys e entregadores que usam motocicleta
Enquanto a periculosidade está relacionada atividades que colocam o trabalhador em risco grave de acidente.
PEDIDOS DE HORAS EXTRAS
Se você trabalhava fora do horário combinado ou ficava à disposição do empregador em horário diverso do de expediente, sem receber por isso, tem direito a ser remunerado pelo trabalho extraordinário prestado.
REINTEGRAÇÃO DE GESTANTE
Proteções legais para gestantes no ambiente de trabalho. Como proceder em casos de demissão durante a gestação e a importância da reintegração e pagamentos de todos os seus direitos trabalhistas.
JUSTA CAUSA
É importante que o empregador comprove a falta grave cometida pelo trabalhador e que ensejou a aplicação da despedida por justa causa. Caso contrário, o empregado poderá discutir e tentar reverter a referida dispensa.
Elaine Patrícia Rodrigues Peixoto:
OAB/MS 28.781B
Sou advogada especializada em Direito do Trabalho, formada em 2020 pelo Centro Universitário Assis Gurgacz e pós-graduada em Processo Civil. Desde o início da minha carreira, me dedico a defender os direitos dos trabalhadores que enfrentam situações injustas no ambiente de trabalho.
Atuo com seriedade e compromisso em casos como trabalho sem registro (reconhecimento de vínculo), verbas rescisórias, rescisão indireta, acidente de trabalho, entre outras situações que envolvem a violação dos direitos trabalhistas. Meu objetivo é garantir que cada cliente receba tudo aquilo que a lei lhe assegura.
Se você está passando por alguma dessas situações, entre em contato. Juntos, vamos lutar pelos seus direitos.
Atendimento de Excelência
O escritório Elaine Peixoto trata todos os seus processos com excelência e vigor.
Nos envolvemos com cada processo dos nossos clientes, fornecendo tranquilidade, segurança e transparência.
Tudo é tratado com seriedade e explicado em detalhes para que você se sinta seguro durante todo processo.
Diariamente ajudamos trabalhadores como você que:
Trabalhou sem carteira assinada (trabalho clandestino);
Foi demitido e não recebeu todos os seus direitos;
Foi demitida Grávida ou com estabilidade;
Não recebeu as horas extras;
Sofreu um acidente de trabalho;
Está com o FGTS atrasado;
Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho.
Não recebeu a Comissão ou recebeu salário por fora;
Foi demitido por não cumprir metas;
Trabalha em lugar insalubre ou perigoso;
Você está enfrentando algum destes problemas ?
E quer saber se algum direito seu foi desrespeitado ?
Dúvidas mais Frequentes:
O Dano Moral em uma ação trabalhista ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Situações como assédio moral, discriminação ou situações humilhantes podem dar direito a indenização. É essencial reunir evidências e testemunhas para respaldar o caso.
O reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de PJ depende da presença de elementos como continuidade na prestação de serviços, subordinação jurídica, pessoalidade e remuneração. Se o trabalhador atua de forma contínua, sob supervisão e com características de empregado, pode ter direito aos benefícios trabalhistas correspondentes.
A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. A assistência de um advogado especializado é recomendada.
Para reestabelecer o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica, apresentar documentação médica atualizada, comparecer à perícia e acompanhar o processo. A avaliação médica determinará a continuidade do benefício. O suporte de um advogado pode ser útil para garantir que todos os passos sejam seguidos adequadamente.
A rescisão indireta é o direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves, como não pagamento de salários ou FGTS, assédio moral, condições de trabalho inadequadas, entre outros. Nessas situações, o empregado pode ajuizar ação trabalhista e solicitar a rescisão e ter acesso aos mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Férias, 13º, aviso prévio e outros.
Você tem direito a horas extras se trabalhar além da jornada prevista em lei ou em contrato. A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. As horas extras são remuneradas com um adicional, geralmente de 50% sobre a hora normal, podendo ser maior conforme o acordo coletivo ou convenção da categoria.
O adicional de insalubridade é um valor extra pago aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a substâncias químicas, ruídos excessivos, ou agentes biológicos. O grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) determina o percentual do adicional, que pode variar de 10% a 40% do salário-mínimo.
Gestantes têm uma série de direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, intervalo para amamentação, além de condições especiais de trabalho, como não realizar atividades insalubres ou perigosas. Em caso de demissão podemos pedir reintegração e o pagamento de salários, ou indenização substitutiva.
